ANÁLISE DAS PUBLICAÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE AGRESSIVIDADE FISCAL E ESTRATÉGIAS ALTERNATIVAS DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.53826/2763-7069.v3n2.2022.id73Resumo
A gestão tributária adequada, busca diminuir a carga tributária das empresas e mitigar riscos fiscais. Por outro lado, uma conduta mais agressiva representa um caminho arriscado que aumenta as chances da criação de passivos tributários e pode prejudicar tanto as finanças como a reputação da empresa. Considerando este cenário, o presente artigo tem por objetivo analisar as publicações internacionais sobre agressividade fiscal e as estratégias legais alternativas de gestão tributária. De modo complementar, busca-se oferecer uma discussão teórico empírica a respeito das características e consequências da adoção de ambas as práticas. Para tal, o estudo utiliza uma revisão sistemática da literatura no período de 2013 a 2022 dos artigos disponíveis na base de dados Scopus®. A partir da estatística descritiva é possível construir evidências. Estas por sua vez mostram um crescente interesse científico pela gestão tributária ao longo do tempo, refletindo sua importância no campo da contabilidade. Tanto as estratégias fiscais legais quanto as práticas questionáveis despertaram um interesse crescente entre os profissionais, pesquisadores, países e universidades ao redor do mundo, indicando sua relevância global e uma diversidade de contribuições. Em termos de reflexão teórica empírica denota-se que a gestão tributária, baseada em compliance tributário, representa uma opção legal e segura para minimizar os custos fiscais das empresas. Por outro lado, a agressividade fiscal apresenta riscos significativos para a reputação dos negócios, criando passivos tributários e expondo-os a multas e processos. A pesquisa contribui para orientar os profissionais de contabilidade e gestores empresariais na tomada de decisões.
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