O FASB (E O IASB?) SOB BOMBARDEIO DE INVESTIDORES

Resumo

Caiu em minhas mãos um documento recente, emitido pelo Investor Advisory Committee (IAC), órgão consultivo da Securities and Exchange Commission (SEC) que, nos EUA, tem o poder legal de emissão de normas contábeis (brasileira CVM); todos sabemos que essa emissão é lá delegada ao Financial Accounting Standards Board (FASB), órgão privado, mas o poder legal continua da SEC. (Veja que utilizamos o mesmo modelo no Brasil: a emissão das normas é feita pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), mas quem aprova seus documentos é sempre um órgão regulador com poder legal para a emissão, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Banco Central do Brasil (BCB) etc.). Bem, esse IAC (2022), como dito, é um órgão “meramente consultivo” da SEC, e chama muito a atenção esse documento por ele emitido na forma de draft em 14 de setembro de 2022 (https://www.sec.gov/spotlight/investor-advisory-committee-2012/20220914-draft-accounting-recommendation.pdf), e aprovado unanimemente por aquele Instituto em 21 de setembro e remetido à SEC (https://tax.thomsonreuters.com/news/investor-advisory-committee-recommends-sec-to-review-current-accounting-standard-setting-practices/). O documento já começa aparentemente não muito incisivo, sendo chamado de recomendação: Recommendation of the Investor Advisory Committee Regarding Accounting Modernization. Mas o conteúdo é, sim, incisivo, ao levantar diversos pontos.