APURAÇÃO DE HAVERES

UM ESTUDO DE CASO DOS MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE EMPRESAS EMPREGADOS PELOS PERITOS JUDICIAIS

Resumo

A apuração de haveres é necessária em processos judiciais de dissolução de sociedades para chegar ao valor a que cada sócio tem direito. Estudos da área indicam uma falta de padronização dos procedimentos empregados nas suas diversas etapas, dentre elas, a avaliação de empresas. Neste ponto, a literatura indica o uso da avaliação patrimonial ou da avaliação econômica de empresas, no entanto, não elucida detalhadamente os métodos aplicados pelos peritos para a apuração do goodwill, também conhecido como a parte intangível do fundo de comércio. Desse modo, este artigo buscou responder quais os métodos de avaliação de empresas adotados pelos peritos judiciais na apuração de haveres em processos de dissolução de sociedades. Para tanto, foi realizado um estudo de caso a partir de uma amostra de cinco processos judiciais iniciados entre os anos 2016 e 2018, em trâmite pelo TJSP. Como resultado, apenas um dos casos adotou a avaliação patrimonial em consonância com a sentença. Três dos cinco casos avaliaram economicamente as empresas a partir do método proposto por Pellegrino e Martins (1974) para apuração da parte intangível do fundo de comércio. O caso remanescente não adotou qualquer método conhecido de avaliação. Ressalta?se que a utilização do método proposto por Pellegrino e Martins (1974) implica no não atendimento ao conceito da parte intangível do fundo de comércio, ou goodwill, conforme criticado por Eliseu Martins (1990). Adicionalmente, em dois dos casos, os peritos utilizaram o termo “fluxo de caixa descontado”, porém, sem aplicar os procedimentos abordados na obra de referência sobre o tema, de Damodaran (2007), resultando em uma importante imprecisão conceitual. Os achados sugerem a necessidade de se aprofundar as discussões referentes aos métodos mais adequados para a avaliação econômica de empresas em contexto de litígio, considerando as incorreções e imprecisões de conceitos encontradas.