INSTITUIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CAPACIDADE DE RESPOSTA A CRISES
DOI:
https://doi.org/10.53826/2763-7069.v2n4.2021.id47Palavras-chave:
resiliência financeira; pandemia; governança orçamentária; instituições orçamentárias; orçamento cíclicoResumo
Este ensaio tem por objetivo discutir o arranjo de algumas as instituições orçamentárias do Brasil e como elas afetam as respostas aos efeitos da pandemia de COVID-19. Essas instituições compreendem o ambiente externo ao orçamento, as regras estáveis, as regras de metas numéricas e regras de procedimentos. Por um lado, diferentes configurações em diferentes regras criaram ao longo do tempo limitações significativas de resposta às crises, sobretudo aquelas imprevisíveis. Por outro, as respostas orçamentárias dos governos, como o do Brasil à emergência da Pandemia de COVID-19, concentraram-se nos auxílios direto às pessoas; assistência a empresas; assistência a governos subnacionais e medidas para manutenção dos empregos. Tradicionalmente, a atuação da Administração Pública brasileira frente às crises é de respostas de curto prazo em detrimento de ajustes estruturais. A discussão se apropria de exemplos de conflitos e contradições entre princípios clássicos e demais regras orçamentárias no Brasil e no exterior, bem como da literatura sobre resiliência, para refletir sobre a necessidade de mudanças e de construção de capacidades de respostas mais duradouras às crises futuras bem como sobre o seu alcance. Nesse sentido, o quadro de enfrentamento à pandemia no Brasil valeu-se de um orçamento especial, sem qualquer ferramenta de enfrentamento antecipatória. A maior capacidade antecipatória extinta em 2018 no Brasil, o Fundo Soberano, daria conta de apenas 5% do suporte orçamentário à pandemia pago em 2020. Diante dessa magnitude, a resposta por meio de déficits torna-se inevitável. O ensaio conclui também que além do ambiente orçamentário pré-pandêmico desfavorável no contexto nacional, quatro outros fatores contribuem para a fragilidade da resposta governamental no Brasil frente à crises, ou seja, a relativização de regras orçamentárias frente aos princípios tradicionais com prejuízos à criação de capacidades de enfrentamento, os frágeis mecanismos anticíclicos, os débeis instrumentos de carregamento de recursos intertemporais e o alto grau de especificação das despesas orçamentárias.
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