PROTOCOLO PARA PERÍCIAS CONTÁBEIS EM DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES E APURAÇÃO DE HAVERES

Resumo

Este artigo tecnológico propõe um protocolo para realizar perícias contábeis, à luz dos artigos 1031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil, destacando premissas, etapas e cuidados necessários para elaborar o balanço de determinação em dissolução de sociedades para apuração de haveres. A dissolução parcial pode ocorrer de forma consensual, no curso de uma ação judicial ou arbitragem. Considerou-se de forma conjunta e triangulada a literatura contábil e do direito, a legislação vigente, a jurisprudência, as ações de órgãos de classe da profissão contábil para educação continuada, o treinamento e a reciclagem de peritos contábeis, outras contribuições identificadas e a experiência acadêmica e prática dos autores. É um artigo tecnológico de caráter aplicado, que busca a aderência do protocolo à atuação profissional de excelência, aplicando preceitos acadêmicos científicos e diretrizes específicas, sem comprometer sua melhoria e/ou trabalhos futuros de mesma natureza. Espera-se que o protocolo seja útil aos atores periciais contábeis (peritos, assistentes técnicos, pareceristas e testemunhas técnicas) e stakeholders (partes, advogados, juízes, membros de tribunais arbitrais e demais interessados), como meio de conhecimento do trabalho técnico-científico requerido, para mitigar a assimetria informacional e tensões emocionais ao longo do processo. O protocolo possui nove etapas, detalhadas e instruídas com recomendações que podem mitigar as incertezas dos envolvidos em dissoluções parciais de sociedade, contribuindo com a celeridade processual e a segurança técnico-científica esperada do trabalho pericial contábil.